RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS PELA DISPOSIÇÃO DE “LIXÕES”

Impactos Ambientais Causados pelos Lixões

Os resíduos lançados em lixões acarretam problemas de saúde pública, como a proliferação de vetores de doenças (moscas, mosquitos, baratas, ratos), geração de gases que causam odores desagradáveis e intensificação do efeito estufa e, principalmente, poluição do solo e das águas superficiais e subterrâneas pelo chorume – líquido de coloração escura, malcheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido pela decomposição da matéria orgânica contida nos resíduos.

Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar, do solo e das águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de lançamento de resíduos em encostas é possível ainda ocorrer a instabilidade dos taludes pela sobrecarga e absorção temporária da água da chuva, provocando deslizamentos.

Em termos sociais, os lixões a céu aberto interferem na estrutura local, pois a área torna-se atraente para as populações de baixa renda do entorno, que buscam na separação e comercialização de materiais recicláveis, uma alternativa de trabalho, apesar das condições insalubres e sub-humanas da atividade.

Pode-se acrescentar ainda a este cenário, o total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais, verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de saúde, principalmente dos hospitais, como também das indústrias.

Comumente ainda se associam aos lixões fatos altamente indesejáveis, como a presença de animais, e problemas sociais e econômicos com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu sustento e, muitas vezes, residem no próprio local.

Impactos ambientais causados pelos lixões

v  Remoção dos Resíduos

Uma das técnicas utilizadas para o encerramento de uma área degradada pela disposição adequada de resíduos envolve a remoção dos resíduos e seu transporte para outro local, previamente preparado, seguido pela recuperação da área escavada com solo natural e vegetação com espécies da região, preferencialmente gramíneas. Contudo, essa alternativa só é viável quando a quantidade de resíduos a ser removida e transportada não é muito grande, pois essas atividades representam elevados custos e dificuldades operacionais, que podem inviabilizar economicamente o processo.

A quantidade de resíduos é um termo de ampla relatividade, pois as prefeituras com maiores recursos orçamentárias e com equipamentos adequados poderão remover quantidades julgadas por elas pequenas e que seriam grandes pelas administrações de menor capacidade. 

A avaliação da viabilidade da remoção dos resíduos deve considerar ainda que a substituição dos locais seja vantajosa sob o ponto de vista ambiental, como nas seguintes circunstâncias:

a) os resíduos saem de um local em que não foram utilizados critérios técnicos para sua disposição final e vão para outra área previamente preparada como um aterro sanitário;

b) os resíduos saem de uma área urbana ou em vias de expansão urbana para uma área sem conflitos de ocupação, de preferência já degradada;

c) os resíduos saem de uma área vulnerável à contaminação do meio ambiente e são encaminhados para outra com maior capacidade tampão e melhores características geológicas e geotécnicas;

d) os resíduos saem de uma área com vocação para usos mais nobres para outra com pequeno valor imobiliário e usos corriqueiros.

A remoção dos resíduos também é uma alternativa amplamente recomendável quando o lixão estiver localizado em área de risco urbano (escorregamentos do depósito sobre residências a jusante localizadas em encostas íngremes) ou quando o empilhamento, embora com pequenos volumes, se concentrar em pequenas áreas e alturas razoavelmente perigosas, em eminência de ruptura.  

Tal situação poderia ser resolvida por técnicas de engenharia bem planejadas, como a reconformação da geometria, criando-se arranjos mais estáveis para as plataformas. No entanto, esses procedimentos poderão ter custos bem mais elevados que a remoção dos resíduos.

Adicionalmente, temos de considerar, quanto aos custos, que eles resultam da soma dos valores remunerados para as operações de escavação, deslocamento, lançamento, espalhamento e conformação na nova área, com os gastos adicionais de conformação, drenagem e proteção vegetal na antiga área. Além disso, o novo local de disposição de resíduos deverá ter características operacionais (lançamento, compactação, etc.) superiores às do depósito original. Essa observância é rigorosamente necessária a fim de que não se troque um problema por outro de mesmo tamanho.

v  Recuperação como Aterro Controlado

A recuperação de um lixão como aterro controlado pode ser uma alternativa interessante para os municípios com populações inferiores a 20.000 habitantes, até que seja implantado, por meio de respectivo processo de regularização ambiental, sistema adequado de disposição final de resíduos.

Para tanto, é muito importante a certeza de que o lixão não tenha recebido resíduos perigosos ao longo de sua vida operacional – Classe I, conforme NBR 10004/2004 da ABNT.

Além disso, a área deve atender aos seguintes requisitos, estabelecidos na Deliberação Normativa Nº 118/2008 do COPAM:

O lixão não deve estar localizado em áreas de reconhecida formação cárstica, ou sobre qualquer outra formação geológica propícia à formação de cavernas;

O lixão não deve estar localizado em áreas erodidas, em especial em voçorocas ou em áreas de preservação permanente;

• A área deve possuir solo de baixa permeabilidade e ter declividade média inferior a 30%;
• O lixão não deve estar localizado em área sujeita a eventos de inundação;
• O lixão deve estar situado a uma distância mínima de 300 metros de cursos d’água ou qualquer coleção hídrica. O local deve estar a uma distância mínima de 500 metros de núcleos populacionais;
• O local deve estar a uma distância mínima de 100 metros de rodovias federais, a partir da faixa de domínio estabelecida pelos órgãos competentes.
• Para transformação do lixão em aterro controlado, os municípios deverão seguir as determinações da DN 118/2008 e realizar as seguintes ações:
•   Avaliação da extensão da área ocupada pelos resíduos;
• Delimitação da área com cerca de isolamento e portão, complementada por espécies arbustivas/arbóreas;
•   Identificação do local com placas de advertência;
•  Limpeza do local, remoção dos resíduos espalhados e disposição em valas escavadas ou plataformas, conforme a seguir:
•   Em rampa, empregado em áreas de meia encosta, com boas condições de escavação do solo natural, onde o lixo é disposto e compactado pelo trator e posteriormente coberto com solo.  

 

 Disposição final de resíduos em rampa

•   Em valas, que podem ser de pequenas dimensões, com compactação e recobrimento dos resíduos feitos manualmente, ou de grandes dimensões, permitindo a entrada de equipamentos no seu interior para compactação e recobrimento dos resíduos.

 

Disposição final de resíduos em valas

v  Recuperação como Aterro Sanitário

Quando o lixão está localizado em uma área que atende aos requisitos mínimos estabelecidos na NBR 13896/1997 da ABNT e as dimensões e características do terreno possibilitam a sua utilização por um período superior a 10 anos, a recuperação como um aterro sanitário construído em área adjacente pode ser uma alternativa viável.  

A importância desse tipo de intervenção fica mais bem caracterizada com os seguintes argumentos:

Muitos municípios, especialmente os de áreas metropolitanas, os inseridos em áreas de proteção ambiental ou com sérias restrições geológicas/hidrogeológicas têm problemas de obtenção de áreas para instalação de aterros sanitários;

Desde que as restrições citadas anteriormente não sejam relevantes para a área do lixão, que já se encontra degradada, e desde que não haja empecilhos por parte da população, a localização do aterro sanitário na própria área do lixão oferece a grande vantagem de não criar novos impactos numa nova área;

Aterro sanitário pode ter um projeto especial, com uma geometria tal que disponibilize uma maior capacidade de acumulação de resíduos que o necessário de modo que, nos intervalos de ociosidade dos equipamentos, possa ser feita a remoção do lixão, com transferência de massa para o aterro sanitário, previamente preparado e em melhores condições sanitárias e ambientais;

Esse tipo de intervenção favoreceria a intensificação dos controles ambientais ou monitoramentos, adaptando-se o projeto de modo a contemplar também a área do lixão, com menores custos, com maior racionalidade e mais facilidade de controle.

No caso de recuperação do lixão como aterro sanitário, recomenda-se que a elaboração dos projetos e estudos ambientais seja pautada na legislação ambiental e nas Normas Técnicas da ABNT pertinentes, notadamente a NBR 13896/1997 e a NBR 8419/1992.

Recuperação Simples

Há algumas situações em que um conjunto de circunstâncias indica como mais sensatas as medidas de recuperação simplificadas, por meio do encapsulamento dos resíduos dispostos no lixão.

A técnica de recuperação simples deve ser avaliada quando for inviável a remoção dos resíduos dispostos no local, em função da quantidade e de dificuldades operacionais, quando a extensão da área ocupada pelos resíduos não for muito grande e, sobretudo, quando o local não puder ser recuperado como aterro controlado ou aterro sanitário.

Além disso, recomenda-se a recuperação simples somente quando um grupo de condições específicas for atendido:

Ø  O lixão deve ter pequena altura, podendo ser capeado com solo, sem manejo de lixo, de modo seguro e economicamente viável;

Ø  O lixão não deve estar localizado em áreas de reconhecida formação cárstica, ou sobre qualquer outra formação geológica propícia à formação de cavernas;

Ø  O lixão não deve estar localizado em áreas de valor histórico ou cultural, exemplificando-se com os sítios arqueológicos;

Ø  O lixão não deve estar localizado em áreas de preservação permanente, áreas de proteção ambiental e reservas biológicas;

Ø  O lixão deve estar afastado de pelo menos 200 metros de fontes de abastecimento hídrico para irrigação de hortaliças e consumo humano;

Ø  Deve haver disponibilidade de solo apropriado para o enclausuramento do lixão a menos de 1,5 km do local;

Ø  A área de empréstimo, comprovando-se sua capacidade e qualidade, deverá ser cedida à prefeitura em condições financeiras notoriamente vantajosas, mediante documento de fé pública;

Os catadores de lixo do município já se encontram ou estão em processo formal de organização.

Obedecidas às condições citadas, recomenda-se a realização das seguintes atividades:

ü  Avaliação da extensão da área ocupada pelos resíduos;

ü  Delimitação da área com cerca de isolamento e portão;

ü  Identificação do local com placas de advertência;

Arrumação dos resíduos em valas escavadas ou reconformação geométrica dos resíduos. No projeto simplificado deverá ser buscada a menor movimentação de lixo possível, ficando a critério dos técnicos responsáveis, a obtenção da configuração mais estável.

ü  Conformação do platô superior com declividade mínima de 2%, na direção das bordas ou, no caso de valas, o nivelamento final deverá ser feito de forma abaulada para evitar o acúmulo de águas de chuva sobre a vala e ficar em cota superior à do terreno, prevendo-se prováveis recalques;

ü  Recobrimento do maciço de resíduos com uma camada mínima de 50 cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes laterais;

ü  Execução de canaletas de drenagem pluvial a montante do maciço para desvio das águas de chuva;

ü  Execução de drenos verticais de gás;

ü  Lançamento de uma camada de terra vegetal ou composto orgânico para possibilitar  o plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente gramíneas.

Dentre as vantagens aventadas para esse tipo de intervenção, ressalta-se a simplicidade dos equipamentos exigidos (trator de esteiras de qualquer porte é desejável), dispensando a aquisição de novos equipamentos e das operações envolvidas para a selagem do lixão e para a execução de drenagem pluvial, por exemplo.

*Como uma desvantagem importante da recuperação simples menciona-se a restrição de possibilidades de uso futuro da área. 

Requalificação da Área

A proposta de requalificação e uso futuro das áreas recuperadas deve considerar que os resíduos aterrados ainda permanecem em processo de decomposição após o encerramento das atividades por períodos relativamente longos, que podem ser superiores a 10 anos.  Assim, independente do encerramento das atividades de recuperação do aterro, os sistemas de drenagem superficial de águas pluviais, de tratamento dos gases e de coleta e tratamento dos lixiviados devem ser mantidos por um período de mais de 10 anos, até que o maciço de resíduos alcance condições de relativa estabilidade.

Recomenda-se para uso futuro dessas áreas a implantação de áreas verdes, com equipamentos comunitários como praças esportivas, campos de futebol e áreas de convívio, nos casos de locais próximos a áreas urbanizadas. A implantação de parques e espaços mais abertos poderá beneficiar a um maior número de pessoas, e uma área verde, com trabalho paisagístico de implantação de gramados, arbustos e árvores, pode trazer benefícios para a comunidade. Adicionalmente, esse tipo de uso não implica a construção de grandes estruturas no local, apenas pequenas e leves construções como prédios administrativos e sanitários públicos.

Essas pequenas construções devem ser, no entanto, construídas de modo a evitar o acúmulo de biogás na base ou em seu interior e devem resistir aos recalques diferenciais. 

Em função dos possíveis problemas relacionados à baixa capacidade de suporte do terreno e à possibilidade de infiltração de gases com alto poder combustível e explosivo (metano), a implantação de edificações sobre os depósitos de lixos desativados é desaconselhável.

As áreas encerradas podem também ser utilizadas para pastagens ou plantações (de grãos, lenhosas, viveiros de mudas etc.), observando-se, em ambos os casos, a recomendação de que a camada utilizada para o plantio (acima da camada selante argilosa) seja suficiente para garantir que as raízes não entrem em contato com os resíduos dispostos, sugerindo-se que as raízes cheguem, no máximo, até a camada de argila da cobertura final. 

Em qualquer caso, a requalificação do local deve proporcionar uma integração à paisagem do entorno e às necessidades da comunidade local, sendo recomendável a participação de seus representantes nessa decisão.

Critérios a serem Observados no Encerramento de Lixões em Processos de Licenciamento Ambiental de Sistemas Adequados de Disposição Final de RSU

Quando o município optar por implantar um sistema tecnicamente adequado para disposição final dos resíduos sólidos urbanos como um Aterro Sanitário ou uma Usina de Triagem e Compostagem, a recuperação do antigo lixão não deve ser esquecida.

Juntamente com os projetos e estudos ambientais do novo local de disposição de resíduos, deve ser apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas por Lixões, contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

1)  caracterização e identificação do empreendimento e dos responsáveis pelo projeto;

2)  levantamento  topográfico/cadastral com indicação de cursos d’água, poços ou cisternas e edificações existentes no entorno;

3)  caracterização geológica/geotécnica da área;

4)  diagnóstico ambiental simplificado;

5)  definição dos problemas a resolver e dos objetivos da recuperação;

6)  monitoramento, controles e medidas mitigadoras propostas;

7)  escolha do uso futuro da área;

8) desenvolvimento do memorial descritivo das propostas para os processos de recuperação, contendo  orientações para  execução dos serviços de reconformação geométrica, selagem do lixão, drenagem das águas pluviais, drenagem dos gases, drenagem e tratamento dos lixiviados, cobertura vegetal e isolamento da área.

Fonte: Lanza, Vera Cristina Vaz. Caderno Técnico de reabilitação de áreas degradadas por resíduos sólidos urbanos