Impactos Ambientais Causados pelos Lixões
Os resíduos lançados em lixões acarretam
problemas de saúde pública, como a proliferação de vetores de doenças (moscas,
mosquitos, baratas, ratos), geração de gases que causam odores desagradáveis e
intensificação do efeito estufa e, principalmente, poluição do solo e das águas
superficiais e subterrâneas pelo chorume – líquido de coloração escura,
malcheiroso e de elevado potencial poluidor, produzido pela decomposição da
matéria orgânica contida nos resíduos.
Em termos ambientais, os lixões agravam a poluição do ar,
do solo e das águas, além de provocar poluição visual. Nos casos de lançamento
de resíduos em encostas é possível ainda ocorrer a instabilidade dos taludes
pela sobrecarga e absorção temporária da água da chuva, provocando
deslizamentos.
Em termos sociais, os lixões a céu aberto interferem na
estrutura local, pois a área torna-se atraente para as populações de baixa
renda do entorno, que buscam na separação e comercialização de materiais
recicláveis, uma alternativa de trabalho, apesar das condições insalubres e
sub-humanas da atividade.
Pode-se acrescentar ainda a este cenário, o
total descontrole quanto aos tipos de resíduos recebidos nestes locais,
verificando-se até mesmo a disposição de dejetos originados dos serviços de
saúde, principalmente dos hospitais, como também das indústrias.
Comumente ainda se associam aos lixões
fatos altamente indesejáveis, como a presença de animais, e problemas sociais e
econômicos com a existência de catadores, os quais retiram do lixo o seu
sustento e, muitas vezes, residem no próprio local.
Impactos ambientais causados pelos
lixões
v
Remoção
dos Resíduos
Uma das técnicas utilizadas para o
encerramento de uma área degradada pela disposição adequada de resíduos envolve
a remoção dos resíduos e seu transporte para outro local, previamente
preparado, seguido pela recuperação da área escavada com solo natural e
vegetação com espécies da região, preferencialmente gramíneas. Contudo, essa
alternativa só é viável quando a quantidade de resíduos a ser removida e
transportada não é muito grande, pois essas atividades representam elevados
custos e dificuldades operacionais, que podem inviabilizar economicamente o
processo.
A quantidade de resíduos é um termo de ampla
relatividade, pois as prefeituras com maiores recursos orçamentárias e com
equipamentos adequados poderão remover quantidades julgadas por elas pequenas e
que seriam grandes pelas administrações de menor capacidade.
A avaliação da viabilidade da remoção dos
resíduos deve considerar ainda que a substituição dos locais seja
vantajosa sob o ponto de vista ambiental, como nas seguintes circunstâncias:
a)
os resíduos saem de um local em que não foram utilizados critérios técnicos
para sua disposição final e vão para outra área previamente preparada como um
aterro sanitário;
b)
os resíduos saem de uma área urbana ou em vias de expansão urbana para uma área
sem conflitos de ocupação, de preferência já degradada;
c)
os resíduos saem de uma área vulnerável à contaminação do meio ambiente e são
encaminhados para outra com maior capacidade tampão e melhores características
geológicas e geotécnicas;
d)
os resíduos saem de uma área com vocação para usos mais nobres para outra com
pequeno valor imobiliário e usos corriqueiros.
A remoção dos resíduos também é uma
alternativa amplamente recomendável quando o lixão estiver localizado em área
de risco urbano (escorregamentos do depósito sobre residências a jusante
localizadas em encostas íngremes) ou quando o empilhamento, embora com pequenos
volumes, se concentrar em pequenas áreas e alturas razoavelmente perigosas, em
eminência de ruptura.
Tal
situação poderia ser resolvida por técnicas de engenharia bem planejadas, como
a reconformação da geometria, criando-se arranjos mais estáveis para as
plataformas. No entanto, esses procedimentos poderão ter custos bem mais
elevados que a remoção dos resíduos.
Adicionalmente, temos de considerar, quanto
aos custos, que eles resultam da soma dos valores remunerados para as operações
de escavação, deslocamento, lançamento, espalhamento e conformação na nova
área, com os gastos adicionais de conformação, drenagem e proteção vegetal na
antiga área. Além disso, o novo local de disposição de resíduos deverá ter
características operacionais (lançamento, compactação, etc.) superiores às do
depósito original. Essa observância é rigorosamente necessária a fim de que não
se troque um problema por outro de mesmo tamanho.
v
Recuperação
como Aterro Controlado
A recuperação de um lixão como aterro
controlado pode ser uma alternativa interessante para os municípios com
populações inferiores a 20.000 habitantes, até que seja implantado, por meio de
respectivo processo de regularização ambiental, sistema adequado de disposição
final de resíduos.
Para tanto, é muito importante a certeza de
que o lixão não tenha recebido resíduos perigosos ao longo de sua vida
operacional – Classe I, conforme NBR 10004/2004 da ABNT.
Além
disso, a área deve atender aos seguintes requisitos, estabelecidos na
Deliberação Normativa Nº 118/2008 do COPAM:
O
lixão não deve estar localizado em áreas de reconhecida formação cárstica, ou
sobre qualquer outra formação geológica propícia à formação de cavernas;
O
lixão não deve estar localizado em áreas erodidas, em especial em voçorocas ou
em áreas de preservação permanente;
- A área deve possuir solo de baixa
permeabilidade e ter declividade média inferior a 30%;
- O lixão não deve estar localizado em área
sujeita a eventos de inundação;
- O lixão
deve estar situado a uma distância mínima de 300 metros de cursos d’água ou
qualquer coleção hídrica. O local deve estar a uma distância mínima de 500
metros de núcleos populacionais;
- O local deve estar a uma distância mínima de
100 metros de rodovias federais, a partir da faixa de domínio estabelecida
pelos órgãos competentes.
- Para transformação do lixão em aterro
controlado, os municípios deverão seguir as determinações da DN 118/2008 e
realizar as seguintes ações:
-
Avaliação da extensão da área ocupada pelos
resíduos;
- Delimitação da área com cerca de isolamento e
portão, complementada por espécies arbustivas/arbóreas;
-
Identificação do local com placas de
advertência;
- Limpeza do local, remoção dos resíduos
espalhados e disposição em valas escavadas ou plataformas, conforme a seguir:
-
Em rampa, empregado em áreas de meia encosta,
com boas condições de escavação do solo natural, onde o lixo é disposto e
compactado pelo trator e posteriormente coberto com solo.
Disposição final de resíduos em rampa
-
Em valas, que podem ser de pequenas dimensões,
com compactação e recobrimento dos resíduos feitos manualmente, ou de grandes
dimensões, permitindo a entrada de equipamentos no seu interior para
compactação e recobrimento dos resíduos.
Disposição final de resíduos em valas
v
Recuperação
como Aterro Sanitário
Quando o lixão está localizado em uma área que
atende aos requisitos mínimos estabelecidos na NBR 13896/1997 da ABNT e as dimensões
e características do terreno possibilitam a sua utilização por um período
superior a 10 anos, a recuperação como um aterro sanitário construído em área
adjacente pode ser uma alternativa viável.
A importância desse tipo de intervenção fica
mais bem caracterizada com os seguintes argumentos:
Muitos municípios, especialmente os de áreas
metropolitanas, os inseridos em áreas de proteção ambiental ou com sérias
restrições geológicas/hidrogeológicas têm problemas de obtenção de áreas para
instalação de aterros sanitários;
Desde que as restrições citadas anteriormente
não sejam relevantes para a área do lixão, que já se encontra degradada, e
desde que não haja empecilhos por parte da população, a localização do aterro
sanitário na própria área do lixão oferece a grande vantagem de não criar novos
impactos numa nova área;
Aterro sanitário pode ter
um projeto especial, com uma geometria tal que disponibilize uma maior
capacidade de acumulação de resíduos que o necessário de modo que, nos
intervalos de ociosidade dos equipamentos, possa ser feita a remoção do lixão,
com transferência de massa para o aterro sanitário, previamente preparado e em
melhores condições sanitárias e ambientais;
Esse tipo de intervenção favoreceria a
intensificação dos controles ambientais ou monitoramentos, adaptando-se o
projeto de modo a contemplar também a área do lixão, com menores custos, com
maior racionalidade e mais facilidade de controle.
No caso de recuperação do lixão como aterro sanitário,
recomenda-se que a elaboração dos projetos e estudos ambientais seja pautada na
legislação ambiental e nas Normas Técnicas da ABNT pertinentes, notadamente a
NBR 13896/1997 e a NBR 8419/1992.
Recuperação Simples
Há algumas situações em que um conjunto de
circunstâncias indica como mais sensatas as medidas de recuperação
simplificadas, por meio do encapsulamento dos resíduos dispostos no lixão.
A técnica de recuperação simples deve ser
avaliada quando for inviável a remoção dos resíduos dispostos no local, em
função da quantidade e de dificuldades operacionais, quando a extensão da área
ocupada pelos resíduos não for muito grande e, sobretudo, quando o local não
puder ser recuperado como aterro controlado ou aterro sanitário.
Além disso, recomenda-se a recuperação simples
somente quando um grupo de condições específicas for atendido:
Ø O lixão
deve ter pequena altura, podendo ser capeado com solo, sem manejo de lixo, de
modo seguro e economicamente viável;
Ø O lixão
não deve estar localizado em áreas de reconhecida formação cárstica, ou sobre
qualquer outra formação geológica propícia à formação de cavernas;
Ø O lixão
não deve estar localizado em áreas de valor histórico ou cultural,
exemplificando-se com os sítios arqueológicos;
Ø O lixão
não deve estar localizado em áreas de preservação permanente, áreas de proteção
ambiental e reservas biológicas;
Ø O lixão
deve estar afastado de pelo menos 200 metros de fontes de abastecimento hídrico
para irrigação de hortaliças e consumo humano;
Ø Deve haver
disponibilidade de solo apropriado para o enclausuramento do lixão a menos de
1,5 km do local;
Ø A área de
empréstimo, comprovando-se sua capacidade e qualidade, deverá ser cedida à
prefeitura em condições financeiras notoriamente vantajosas, mediante documento
de fé pública;
Os catadores de lixo do município já se
encontram ou estão em processo formal de organização.
Obedecidas
às condições citadas, recomenda-se a realização das seguintes atividades:
ü
Avaliação da extensão da área ocupada pelos
resíduos;
ü
Delimitação da área com cerca de isolamento e
portão;
ü
Identificação do local com placas de
advertência;
Arrumação
dos resíduos em valas escavadas ou reconformação geométrica dos resíduos. No
projeto simplificado deverá ser buscada a menor movimentação de lixo possível,
ficando a critério dos técnicos responsáveis, a obtenção da configuração mais
estável.
ü
Conformação do platô superior com declividade
mínima de 2%, na direção das bordas ou, no caso de valas, o nivelamento final
deverá ser feito de forma abaulada para evitar o acúmulo de águas de chuva
sobre a vala e ficar em cota superior à do terreno, prevendo-se prováveis recalques;
ü
Recobrimento do maciço de resíduos com uma
camada mínima de 50 cm de argila de boa qualidade, inclusive nos taludes
laterais;
ü
Execução de canaletas de drenagem pluvial a
montante do maciço para desvio das águas de chuva;
ü
Execução de drenos verticais de gás;
ü
Lançamento de uma camada de terra vegetal ou
composto orgânico para possibilitar o
plantio de espécies nativas de raízes curtas, preferencialmente gramíneas.
Dentre
as vantagens aventadas para esse tipo de intervenção, ressalta-se a simplicidade
dos equipamentos exigidos (trator de esteiras de qualquer porte é desejável),
dispensando a aquisição de novos equipamentos e das operações envolvidas para a
selagem do lixão e para a execução de drenagem pluvial, por exemplo.
*Como uma desvantagem importante da recuperação simples
menciona-se a restrição de possibilidades de uso futuro da área.
Requalificação da Área
A proposta de requalificação e uso futuro das
áreas recuperadas deve considerar que os resíduos aterrados ainda permanecem em
processo de decomposição após o encerramento das atividades por períodos
relativamente longos, que podem ser superiores a 10 anos. Assim, independente do encerramento das
atividades de recuperação do aterro, os sistemas de drenagem superficial de
águas pluviais, de tratamento dos gases e de coleta e tratamento dos lixiviados
devem ser mantidos por um período de mais de 10 anos, até que o maciço de
resíduos alcance condições de relativa estabilidade.
Recomenda-se para uso futuro dessas áreas a
implantação de áreas verdes, com equipamentos comunitários como praças
esportivas, campos de futebol e áreas de convívio, nos casos de locais próximos
a áreas urbanizadas. A implantação de parques e espaços mais abertos poderá
beneficiar a um maior número de pessoas, e uma área verde, com trabalho
paisagístico de implantação de gramados, arbustos e árvores, pode trazer
benefícios para a comunidade. Adicionalmente, esse tipo de uso não implica a
construção de grandes estruturas no local, apenas pequenas e leves construções
como prédios administrativos e sanitários públicos.
Essas pequenas construções devem ser, no
entanto, construídas de modo a evitar o acúmulo de biogás na base ou em seu
interior e devem resistir aos recalques diferenciais.
Em função dos possíveis problemas relacionados
à baixa capacidade de suporte do terreno e à possibilidade de infiltração de
gases com alto poder combustível e explosivo (metano), a implantação de
edificações sobre os depósitos de lixos desativados é desaconselhável.
As áreas encerradas podem também ser
utilizadas para pastagens ou plantações (de grãos, lenhosas, viveiros de mudas
etc.), observando-se, em ambos os casos, a recomendação de que a camada
utilizada para o plantio (acima da camada selante argilosa) seja suficiente
para garantir que as raízes não entrem em contato com os resíduos dispostos,
sugerindo-se que as raízes cheguem, no máximo, até a camada de argila da
cobertura final.
Em qualquer caso, a requalificação do local
deve proporcionar uma integração à paisagem do entorno e às necessidades da
comunidade local, sendo recomendável a participação de seus representantes
nessa decisão.
Critérios a serem
Observados no Encerramento de Lixões em Processos de Licenciamento Ambiental de
Sistemas Adequados de Disposição Final de RSU
Quando o município optar por implantar um
sistema tecnicamente adequado para disposição final dos resíduos sólidos urbanos
como um Aterro Sanitário ou uma Usina de Triagem e Compostagem, a recuperação
do antigo lixão não deve ser esquecida.
Juntamente
com os projetos e estudos ambientais do novo local de disposição de resíduos,
deve ser apresentado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas por Lixões,
contemplando, no mínimo, as seguintes informações:
1) caracterização e identificação do
empreendimento e dos responsáveis pelo projeto;
2) levantamento
topográfico/cadastral com indicação de cursos d’água, poços ou cisternas
e edificações existentes no entorno;
3) caracterização geológica/geotécnica da área;
4) diagnóstico ambiental simplificado;
5) definição dos problemas a resolver e dos
objetivos da recuperação;
6) monitoramento, controles e medidas
mitigadoras propostas;
7) escolha do uso futuro da área;
8)
desenvolvimento do memorial descritivo das propostas para os processos de
recuperação, contendo orientações
para execução dos serviços de
reconformação geométrica, selagem do lixão, drenagem das águas pluviais,
drenagem dos gases, drenagem e tratamento dos lixiviados, cobertura vegetal e
isolamento da área.
Fonte: Lanza, Vera Cristina Vaz.
Caderno Técnico de reabilitação de áreas degradadas por resíduos sólidos
urbanos